Câmara de SP aprova plano urbanístico com novas regras para o centro

PIU pretende aumentar a oferta de moradia para população de baixa renda no centro por meio de isenção de taxas de construção

Estadão

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou de forma definitiva nesta quinta-feira, 25, por 44 votos favoráveis a 7 contrários, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central, um plano urbanístico com novas regras de construção para a região central da capital paulista e que vai substituir a Operação Urbana Centro.

Entre os principais pontos do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, estão a criação de incentivos para a implantação de habitação de interesse social e restauro de bens tombados, bem como a manutenção da gratuidade do pagamento da taxa para construir acima do limite básico (outorga onerosa) na Sé e na República.

A proposta é voltada especialmente a determinar regras e incentivos a novas edificações, reformas com demolição ou ampliação em ao menos 50% da área construída original e outros empreendimentos em geral.