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Com IGP-M alto, mercado defende liberdade para negociar aumento do aluguel

Fonte: Veja


Usado historicamente como referência para o reajuste de aluguéis, o IGP-M registra alta de 31,57% no acumulado dos últimos 12 meses. Diante da disparada, a Câmara dos Deputados pode votar nas próximas sessões do plenário um projeto de lei (PL) de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que define o IPCA, considerado a inflação oficial do país, como correção dos contratos de locação residencial e comercial. Sob o argumento de proteger o lado mais fraco – o dos locatários –, a medida altera a Lei do Inquilinato, que há 30 anos deixa as partes livres para negociarem. O pleito ganhou corpo com a apresentação na segunda-feira de PL que vai além ao vedar ainda qualquer reajuste de aluguel até 31 de dezembro de 2022.


Apesar das movimentações do legislativo, o mercado deve ser o menos indexado possível e livre para usar o índice que preferir, sem imposição, avalia André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), responsável pelo cálculo do IGP-M. “Minha preocupação é indexar o setor imobiliário a mais uma referência que não fala a sua língua. Realizar a troca sem um debate é ineficiente e gera desestímulo para os dois lados. O inquilino de hoje pode ser proprietário amanhã. O ideal é deixar que preços se ajustem pela lei da oferta e da procura, o que já vem ocorrendo”, defende. Outra questão é que não se pode garantir, no futuro, que o IPCA não passe a subir mais que o IGP-M, com uma valorização cambial, o que já aconteceu no passado.


Mesmo com a decolada do IGP-M, a reboque da desvalorização cambial e da explosão dos preços em dólar de commodities, a correção média nas renegociações, quando há, tem oscilado entre 5% a 10%, segundo a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), entidade sob cuja administração estão mais de 60 mil imóveis. “O mercado é totalmente autorregulado e maduro o suficiente para se organizar e resolver problemas pontuais do IGP-M. Reajustes estão sendo negociados caso a caso diante do percentual hoje irreal do índice. Até porque a taxa de desocupação está grande", argumenta José Graiche Júnior, presidente da AABIC. Somente no Estado de São Paulo, a vacância de imóveis destinados à locação atualmente é de aproximadamente 25%, ante os 18% registrados em 2020. Considerando apenas os comerciais, a taxa de empreendimentos vazios hoje bate os 38%.



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