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Com IGP-M nas alturas, Câmara avança para definir IPCA como teto para reajuste de aluguéis

Fonte: Estadão



A Câmara deve votar nos próximos dias uma nova regulamentação para o reajuste de aluguéis no País. O projeto do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) determina o IPCA, o índice oficial de inflação, como o teto para os reajustes anuais de contratos residenciais e comerciais - hoje, a maior parte é corrigida pelo IGP-M. O texto já ganhou prioridade na fila de votação da Casa. Um requerimento de urgência foi aprovado na semana passada. Apesar disso, o tema é polêmico e encontra resistência em parte do mercado, que defende a livre negociação entre as partes.


O texto prevê que o índice de reajuste nos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação. "É permitida a cobrança de valor acima do índice convencionado, desde que com anuência do locatário", diz ainda a medida. "É uma forma justa de reajuste de contratos, pelo real custo de vida, porém deixamos a porta aberta para a livre negociação", justifica o deputado no projeto.


Atualmente, a Lei do Inquilinato de 1991 não define qual índice deve reger os contratos, ou seja, o proprietário e o locatário podem chegar a um acordo entre eles sobre qual indicador irá definir quanto o aluguel será reajustado a cada ano.


A tradição no mercado há décadas, porém, é o uso do IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com isso, no começo deste ano, muitos locatários tomaram um susto ao receber um boleto com um reajuste 23,14%. Ainda mais após um ano em que 9,8 milhões de brasileiros tiveram salários reduzidos ou contrato suspenso, em razão do programa criado pelo governo na pandemia, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).


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