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Decisão da CVM sobre fundo imobiliário preocupa mercado



Valor Investe

Uma decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem deixado apreensivos participantes da indústria de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). O posicionamento é ligado a um caso específico, de um fundo gerido pela XP administrado pelo BTG Pactual, chamado Maxi Renda e negociado sob o código MXRF11. Mas, se o ponto de vista adotado prevalecer, tem potencial para atingir todo o mercado.

A preocupação é que o novo entendimento pode ter repercussão tributária e afetar a distribuição de dividendos, dois grandes atrativos para os fundos imobiliários nos últimos anos. O centro da questão é: deve o fundo continuar pagando rendimentos sem considerar a redução do valor de mercado de seus ativos, como aconteceu com os imóveis durante a pandemia?


Tudo começou quando a área técnica da CVM solicitou que o BTG passasse a distribuir dividendos aos cotistas do fundo Maxi Renda somente quando houvesse lucro contábil, um resultado que é afetado, por exemplo, pela avaliação dos imóveis. Nos fundos “de tijolo”, isso é feito anualmente, com base em um laudo de avaliação. Nos fundos “de papel”, que têm principalmente certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), a inflação é um dos maiores impactos.


Para a Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), desde 2014, o fundo distribuía rendimentos a seus cotistas “em montantes substancialmente superiores” aos lucros dos exercícios ou acumulados. Segundo a área, os rendimentos distribuídos pelo Maxi Renda aumentavam o prejuízo e reduziam o patrimônio líquido. Assim, as distribuições não seriam resultantes de renda ou lucros auferidos pelo fundo, mas sim da distribuição do capital aplicado pelos próprios investidores.

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