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Governo é contra projeto que propõe fixar índice para corrigir aluguéis

Estadão



Um projeto que busca alterar o reajuste de aluguéis no Brasil e evitar aumentos acima do poder de compra dos inquilinos está parado na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fixa o índice oficial de inflação (IPCA) como teto para a correção, em substituição ao IGP-M, que acumula alta de 37% nos 12 meses até maio. A iniciativa esbarra no lobby de donos de shoppings e de instituições financeiras que administram fundos imobiliários. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo também é “absolutamente contra a medida”.


Na justificativa do projeto, Carvalho argumenta que os inquilinos “estão desesperados” com os índices de reajuste do aluguel. Embora a Lei do Inquilinato, de 1991, não defina qual índice deve ser a referência dos contratos, tradicionalmente é o usado o IGP-M, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).


O problema é que o IGP-M disparou na esteira do dólar e do preço das commodities, que estão em alta no mercado internacional. Sua variação é 60% determinada pelos preços no atacado, isto é, pelo aumento de custos observado pelos produtores. Apenas 30% são influenciados pelo índice de preços ao consumidor, e os 10% restantes vêm do índice da construção civil.


Já a inflação oficial, que mede o impacto da variação de preços no bolso das famílias brasileiras, registra variação bem menor. O IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumula alta de 8% em 12 meses até maio.

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