Receba nossa newsletter

 Instagram feed

Justiça libera construção de aeroporto em Praia Grande, SP

G1



As obras do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá poderão ser retomadas em Praia Grande, no litoral paulista, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no último dia 28, liberar a instalação do empreendimento. Em setembro de 2020, a Justiça havia acatado pedido do Ministério Público e suspendido a licença para construção do complexo.

A promotoria afirmou que o empreendimento poderia promover devastação ambiental e desmatamento de vegetação em áreas de preservação.


Nesta quinta-feira, em entrevista ao g1, a advogada Juliana Mattei, que representa a Icipar, empresa à frente da construção do complexo, afirmou que havia sido registrado, no acórdão anterior, que a decisão pela suspenção da licença não significava que o empreendimento não poderia ser liberado, caso fosse revisto.


"Em razão dessa decisão, o Complexo Andaraguá entrou com embargos de declaração, com pedidos de atribuição de efeitos infringentes, ou seja, com o intuito de modificação do julgado, apontando que não tinha sido observada a legislação específica aplicada à área em si, em razão da sua localização. Existem regras de proteção da vegetação que são aplicáveis às áreas rurais, e algumas regras que têm que ser aplicadas à área urbana", diz.