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Justiça suspende falência da Ricardo Eletro

Valor Econômico



A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo determinou em despacho nesta tarde a suspensão da decretação da falência da Ricardo Eletro, e sua controladora Máquina de Vendas Brasil, de maneira que a empresa poderá voltar a avançar em seu processo de recuperação judicial.


O desembargador Maurício Pessoa, relator do caso, afirma que mesmo que os fundamentos do recurso apresentado pela empresa não sejam tão relevantes, “não se pode perder de vista haver inequívoco e inafastável ‘periculum in mora’ [perigo na demora], na medida em que a manutenção da quebra poderá gerar danos irreversíveis, comprometendo a instrumentalidade recursal e o próprio direito das agravantes”. A empresa entrou com agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo na semana passada, após a decretação da falência pelo juiz Leonardo dos Santos, juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo.


A suspensão da decisão é válida até o julgamento deste recurso pelo colegiado em segunda instância.


Em seu despacho, o relator opta por manter a empresa de pé, mas levanta questionamentos. Lembra que o administrador judicial, Laspro Consultores, identificou sinais de esvaziamento do patrimônio da empresa, e frisa que “cabia às agravantes providenciar, com a devida transparência, clareza, rapidez, objetividade e concretude, esclarecimentos quanto à sua atividade operacional”.


Na decisão de primeira instância, o juiz informa que a varejista não cumpriu prazos para envio de dados sobre sua condição operacional, e em parte por isso, determinou a falência, agora suspensa. A rede diz que veio cumprindo os prazos, e enviou as informações no último dia do período autorizado, na quarta-feira.

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