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OI pede à justiça para vender mais 5 imóveis


O Grupo Oi solicitou à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorização para vender cinco imóveis, no valor estimado de R$ 5 milhões, localizados nos municípios de Tangará da Serra (MT), Cascavel (PR), Três Lagoas (MS), Vera (MT) e João Pessoa (PB). Sob o argumento de que receberam “propostas vantajosas”, as empresas justificam a alienação dos bens como forma de captação de recursos necessários ao soerguimento da empresa.


A Anatel aponta que propriedades entregues às concessionárias podem ser consideradas bens reversíveis, a serem devolvidos à União ao final dos contratos de concessão em 2025 e em caso de migração do regime de concessão para o de autorização, e precisam de anuência prévia para alienação. Admite que o pedido possa ser feito, primeiramente, à Justiça, mas obrigatoriamente terá de passar pelo crivo da agência.


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