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Plano de privatização de porto no ES avança no TCU e abre caminho para novos leilões

O Estado de S. Paulo



O processo que culminará na primeira desestatização portuária do País, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), avançou no Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa liberar o projeto para o Executivo publicar o edital e realizar o leilão. O Estadão/Broadcast apurou que, durante as tratativas do governo junto à área técnica da Corte, o plano de privatização sofreu alterações para contar com mais reduções tarifárias, além de reforçar o modelo em que parte da outorga paga pela futura concessionária possa ser usada em investimentos no próprio porto.


De acordo com fontes, o governo chegou a um novo valor para a principal tarifa desembolsada pelas companhias de navegação, com redução de 37% em relação à proposta inicial do Ministério da Infraestrutura - também menor que o valor pago hoje pelas empresas.


Atualmente, a estimativa da tarifa de acesso aquaviário (conhecida como tabela 1) fica em torno de R$ 1,70 por tonelada de porte bruto (TpB) movimentada. A planilha inicial do governo, quando o projeto foi encaminhado para análise do TCU em agosto, previa o referencial de R$ 1,24/TpB. Agora, o valor foi reduzido para R$ 0,79/TpB após revisões realizadas junto à unidade técnica do tribunal.


O valor ainda poderá sofrer um ajuste para cima, em razão de uma mudança nas tabelas que irá desonerar outra tarifa. Os cálculos ainda estão sendo realizados, mas, mesmo com o rearranjo, a tarifa principal ainda deve ficar mais baixa que a inicialmente estipulada pelo governo no projeto de privatização.