São Paulo terá reajuste do IPTU pela inflação, mas com teto de até 10%

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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a nova base de valores para a cobrança do IPTU na cidade de São Paulo. O reajuste de 2022, 2023 e 2024 será limitado à inflação, em até 10%. Se o aumento de preços for maior, portanto, será respeitado esse teto – nos últimos doze meses foi de 10,67%. Nos anos seguintes, porém, a lei prevê atualizações com diferentes proporções a depender das características do espaço.

A proposta (do Executivo) havia sido aprovada em 2º turno na Câmara na última sexta-feira. Ao todo, foram 34 favoráveis e 20 contrários.

A mudança foi criticada por parte das bancadas, como PSOL, PT e Novo, que argumentaram haver aumento mais elevado nos bairros periféricos. A Prefeitura, em comunicado, destaca que há mais de 1,1 milhão de isentos. Ainda conforme a gestão Nunes, mesmo "que a variação seja maior em bairros que estão em desenvolvimento se comparados às regiões mais centrais e já consolidadas, não significa que pagarão mais imposto. Grande parte ficará, sim, isenta do pagamento".

No último ano, o IPTU não teve alta e, nos dois anteriores (2019 e 2020), o acréscimo foi de 3,5% de modo uniforme. A mudança prevista no PL é, contudo, variável de acordo com as características da construção, como de área e arquitetura (que vai de A, a mais baixa, até E), região (com três subdivisões) e finalidade (residencial ou não residencial).