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TJ de São Paulo manda empresa substituir IGP-M por IPCA em contrato de aluguel

Folha de S.Paulo



A fabricante de tintas Sherwin-Williams conseguiu na Justiça a substituição do IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) como índice de correção de seu contrato de locação com um fundo de investimentos imobiliários.


A partir deste ano, o acordo de aluguel com validade até 2029 será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).


A decisão da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo é uma das primeiras sentenças em segunda instância e pode abrir precedentes para outros processos de locatários. Em 2020, com a escalada do IGP-M, inquilinos buscaram o Judiciário depois que não conseguiram negociar seus contratos.


Em maio deste ano, o IGP-M acumulado em 12 meses bateu 37%, um pico na série histórica da Fundação Getulio Vargas, que calcula o índice. No mesmo período, a inflação oficial estava em 8%. Até novembro, a inflação do aluguel ficou em 17,89% em 12 meses. O IPCA de novembro será divulgado nesta sexta (10). Nos 12 meses até outubro, estava em 10,67%.

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