Tribunal libera leilão para construção acima do limite na zona sul de SP

Estadão

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) decidiu, em sessão realizada ontem, liberar o leilão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Água Espraiada que estava marcado para dezembro de 2020 e, desde então, virou motivo de queda de braço entre a Corte e a Prefeitura.

Apesar do sinal verde, o TCM mandou cortar pela metade o total de títulos que poderão ser ofertados no certame. Em vez dos 320 mil propostos pela Prefeitura, serão apenas 160 mil ao preço mínimo de R$ 2.175 (o valor seguiu o mesmo). Portanto, com potencial de movimentar no mínimo R$ 348 milhões caso o lote todo seja arrematado.

Recursos serão destinados a obras de infraestrutura e mobilidade

Para que o processo volte a andar, falta agora que a Secretaria Municipal de Urbanismo, o Grupo de Gestão Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística se manifestem aceitando as condições impostas pelo tribunal.

Os Cepacs são títulos que permitem às incorporadoras erguer prédios acima dos limites estabelecidos por lei em cada bairro. Os recursos arrecadados pelos cofres públicos vão para obras de infraestrutura e mobilidade na região.